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Home   /   Vida Pública   /   Junta Arbitral do Café Solúvel
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Junta Arbitral na OIC, Contencioso EUA X Brasil
Mercado do Café Solúvel - 1969


A questão da disputa sobre o mercado do café solúvel entre Brasil e Estados Unidos conta com documentos preservados por Paulo Egydio: relatórios, minutas das discussões e seu voto.

Clique no menu acima para acessar os documentos.
A questão do Café Solúvel - Documentos Preliminares

Delegações - Documento Preliminar

Reclamação Estados Unidos x Brasil

Notificação da reclamação do Governo Americano feita à
Organização Internacional do Café em Londres - OIC

Exposição Preliminar do Governo do Brasil 1968

Junta Arbitral

Primeira opinião do Governo Brasileiro nos termos do Art. 44

Memorial Mr. Richard A. Frank, Agent for the United States

Resposta dos Estados Unidos

Contra memória do Governo Brasileiro

Réplica do Governo Brasileiro

Tréplica do Governo Brasileiro

O Julgamento

Verbatim Records - Principal

Verbatim Records - Conclusões - Votos dos 3 Árbitros

Verbatim Records

Verbatim Records - Complementação em inglês

Votos

Votos de Paulo Egydio, Mr. Bengt Odeval e Mr. Herwitz - em inglês

Resposta dos Estados Unidos ao Mr. Bengt Odeval

Interpelação do Advogado Brasileiro para Mr. Bengt Odeval

Manifestação ao Povo Brasileiro pelo Árbitro Paulo Egydio Martins

A Doutrina de Paulo Egydio em Londres pela Profa. Dra. Ivete Senise Ferreira, Especialista em Direito Internacional

Votos de Bengt Odeval e David R. Herwitz

Qualificação dos 3 votos

Docs. Anexos

Anexos: Declarações dos Presidentes Americanos - Punta del Este, Uruguai, de 12 a 14 de abril de 1967

Anexos: Convênio Internacional do Café, 1968

Anexos: Apresentação do Convênio

Anexos: Parecer Jurídico do Advogado Rubens Gomes de Souza sobre o tratamento tributário e cambial do café solúvel

Anexos: Sugestões dos Estados Unidos para melhoria do Acordo Internacional do Café de 30 de maio de 1967

Anexos: Principal - Resolução 164 dec19 de fevereiro de 1968, em confirmação do Convênio Internacional do Café de 1962

Comentários

Ministro Celso Lafer

Dra. Ivete Senise Ferreira

Mídia

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